Lei Ordinária nº 745, de 02 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
745
Ano
1997
Data
02/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O USO DE CIGARRO EM DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS, ASSIM COMO ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Indexação
GALPÃO POLIVALENTE AVENIDA FORTUNATO LOBÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica