Lei Ordinária nº 753, de 04 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
753
Ano
1997
Data
04/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL, MORRO DA CAIXA D'ÁGUA, CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica