Lei Ordinária nº 4, de 30 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1998
Data
30/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU, CONSUMO DE ÁGUA E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 1998.
Indexação
CARNET DO IMPOSTO PREDIAL, TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOURO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica