Lei Ordinária nº 11, de 07 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1998
Data
07/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO.
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, INPE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica