Lei Ordinária nº 12, de 07 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1998
Data
07/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O LIONS CLUBE DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Indexação
RUA JOSÉ BENTO TEIXEIRA, UNIDADE MISTA DE SAÚDE, CASA DO IDOSO, 02.182.008.0001-41
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica