Lei Ordinária nº 16, de 21 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1998
Data
21/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, EDIFICAÇÕES, ILUMINAÇÕES, RECINTO DE EXPOSIÇÃO
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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