Lei Ordinária nº 16, de 08 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1999
Data
08/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
SUBSÍDIOS DE VEREADORES, REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMI
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica