Lei Ordinária nº 14, de 08 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
2000
Data
08/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR PARTE DE UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONJUNTO HABITACIONAL, VILA NOVA, JOSÉ BANTIN VALDEZ, NELSON RIBEIRO MENDES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica