Lei Ordinária nº 28, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O COMÉRCIO EM BARRACAS, TRAILERS E QUIOSQUES FIXOS NA PRAÇA CORONEL CUNHA LARA E NAS RUAS SIQUEIRA REIS E CAPITÃO ANTONIO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
BARRACAS DE ARTESANATO, PIPOCAS, HAMBÚRGUER, CACHORRO QUENTE, ALGODÃO DOCE, SORVETES, SALGADINHOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica