Lei Ordinária nº 2, de 10 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
2001
Data
10/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
REPRESENTAR O CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS, SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVER SERVIÇOS E ATIVIDADES, RECUPERAR, MANTER, MELHORAR A ESTRUTURA VIÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica