Lei Ordinária nº 4, de 11 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2001
Data
11/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E TURÍSTICO.
Indexação
MEMBRO ARQUITETO ENGENHEIRO CIVIL ADVOGADO BACHAREL HISTÓRIA GEOGRAFIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica