Lei Ordinária nº 6, de 11 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
2001
Data
11/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
RESERVA DA BIOSFERA, SERRA DA BOCAINA, LITORAL, MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica