Lei Ordinária nº 19, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, AVALIAÇÕES PERIÓDICAS, IMPLEMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica