Lei Ordinária nº 5, de 26 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2004
Data
26/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Indexação
ABASTECIMENTO ÁGUA SERVIÇO ESGOTO ENERGIA ELÉTRICA COLETA ÁGUAS PLUVIAIS REDE TELEFÔNICA GÁS CANALIZADO OLEODUTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica