Lei Ordinária nº 6, de 22 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
2006
Data
22/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ÔNIBUS MICRO-ÔNIBUS KOMBI EXCURSÕES TRANSPORTE ATLETAS COMISSÃO TÉCNICA BANDAS FANFARRAS PROJETO GURI CULTURA TURISMO VEÍCULO COMPETIÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica