Lei Ordinária nº 25, de 08 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
25
Ano
2006
Data
08/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N.º 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
Indexação
VENCIMENTOS MENSAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica