Lei Ordinária nº 28, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, CONVÊNIO, OBRAS DE INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica