Lei Ordinária nº 15, de 07 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
2007
Data
07/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
URBANIZAÇÃO, ZONA, URBANA, AEIS, ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS, BAIXA, RENDA, REURBANIZAÇÃO, TERRENOS, PARTICULARES, EDIFICADOS, IRREGULARES, CLANDESTINOS, DELIMITAÇÃO, PERÍMETRO, GEOTÉCNICA, GEOMORFOLÓGICA, FUNDIÁRIA, RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL, PARCELAMENTO, USUCAPIÃO, APARTAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, GLEBAS, TRÁFEGO, TRÂNSITO, CARROÇÁVEL, VIÁRIO, QUADRAS, SERVIDÃO, ESCOAMENTO, SANITÁRIA, PLUVIAIS, SARJETAS, MEMORIAL, ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÕES, CONFRONTANTES, ESGOTAMENTO, MATRÍCULA, CONCESSÃO, MORADOR, PAGAMENTO, PLÚRIMAS, CARTÓRIO, IMOBILIÁRIO, REINTEGRAÇÃO
Observação
Assuntos
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