Lei Ordinária nº 18, de 26 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
2007
Data
26/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, COMBATE AS AGRESSÕES AMBIENTAIS, MANUTENÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica