Lei Ordinária nº 19, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
Indexação
PROFESSOR ENSINO BÁSICO PEB II JORNADA TRABALHO AULAS EDUCAÇÃO INFANTIL EFETIVO FUNDAMENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica