Lei Ordinária nº 5, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, ORIENTAÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica