Lei Ordinária nº 9, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 25/2000.
Indexação
SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica