Lei Ordinária nº 10, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MOBILIZAÇÃO, NECESSIDADES, PROBLEMAS SOCIAIS, CONSELHO DELIBERATIVO,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica