Lei Ordinária nº 18, de 01 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
2009
Data
01/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ESTABELECER DIRETRIZES, PROMOVER A INTEGRAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PLURIANUAL, PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica