Lei Ordinária nº 20, de 01 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
2009
Data
01/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESABASTECIMENTO TOTAL, ESTADO DE ALERTA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO EXAGERADA DE ÁGUA, LAVAR CALÇADA, TORNEIRAS, CANOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, RESERVATÓRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica