Lei Ordinária nº 24, de 01 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
2009
Data
01/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIMPEZA DE TERRENOS, INCINERAÇÃO DE LIXO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UFESP, ÓRGÃO AMBIENTAL, QUEIMADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica