Lei Ordinária nº 30, de 18 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
2009
Data
18/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALVARÁ, HABITE-SE, COMPROVAÇÃO, PROCEDÊNCIA, LEGAL, DOCUMENTO, FLORESTAL, INSTITUTO, BRASILEIRO, AMBIENTE, RECURSOS, NATURAIS, RENOVÁVEIS, IBAMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica