Lei Ordinária nº 31, de 18 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
2009
Data
18/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, QUALIDADE AMBIENTAL DOS MANANCIAIS, SUBTERRÂNEAS, SUPERFICIAIS, FLUENTES, EMERGENTES, PRESERVAÇÃO DA ÁGUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica