Lei Ordinária nº 40, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REMISSÃO AOS MUNICÍPIOS INADIMPLENTES NO ANO DE 2004 JUNTO A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Indexação
FORNECIMENTO DE ÁGUA, IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica