Lei Ordinária nº 2, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICÍPIOS DE RESENDE, BARRA MANSA, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, BOCAINA DE MINAS, ITAMONTE, ITANHANDÚ, PASSA QUATRO, PASSA VINTE, ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CERCANIAS.
Indexação
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, RATIFICAÇÃO, GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOÇÃO DE APOIO, REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica