Lei Ordinária nº 10, de 27 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2010
Data
27/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A POLÍTICA AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO RURAL E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO.
Indexação
APOIAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, AUMENTO DA PRODUÇÃO, CANAIS ALTERNATIVOS DE COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, HOMEM DO CAMPO, ATIVIDADES CULTURAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica