Lei Ordinária nº 17, de 31 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
2010
Data
31/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃO DE ÓCULOS E PRÓTESES REMOVÍVEIS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECEITA MÉDICA, SUS, CADASTRADOS, SERVIÇO SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica