Lei Ordinária nº 31, de 11 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
2011
Data
11/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REMISSÃO AOS MUNÍCIPES INADIMPLENTES NO ANO DE 2006 E 2008 JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Indexação
CONTRIBUINTES, FORNECIMENTO DE ÁGUA, IPTU, ISSQN, TAXAS, DÍVIDA TRIBUTÁRIA, IMPOSTOS, MULTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica