Lei Ordinária nº 30, de 27 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
2011
Data
27/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
CRÉDITOS SUPLEMENTARES, RECURSOS PROVENIENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica