Lei Ordinária nº 17, de 14 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
2011
Data
14/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI MUNICIPAL N.º 06 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Indexação
REPRESENTANTE, CATI, PRODUTORES, RURAIS, POLICIA, MILITAR, AMBIENTAL, ICMBIO, IBAMA, FORMOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 30 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica