Lei Ordinária nº 10, de 24 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2011
Data
24/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ITENS PROIBIDOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Indexação
VENDA, VASILHAME DE VIDRO, COPOS, CONSUMO DE BEBIDAS, QUIOSQUES, TRAILERS, BARRACAS, BARES, LANCHONETES, CLUBES, CAMPINGS, BALNEÁRIOS, CACHOEIRAS, BOMBINHAS DE CARNAVAL,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica