Lei Ordinária nº 6, de 30 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1961
Data
30/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO MEDINDO 20 METROS DE FRENTE À RUA TENENTE MAGALHÃES POR 30 METROS DE FRENTE AOS FUNDOS, NA RUA CEL. JOÃO FERREIRA, PARA DOA-LO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TERRENO REFERIDO NA LEI N.º 09 DE 10 DE SETEMBRO DE 1960.
Indexação
DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL, JUDICIAL, TERRENO, RUA TENENTE MAGALHÃES, RUA CORONEL JOÃO FERREIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica