Lei Ordinária nº 4, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI MUNICIPAL N.º 001/2011 QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
BOLSA AUXÍLIO DESEMPREGO, CARTÃO ALIMENTAÇÃO, CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 23 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica