Lei Ordinária nº 17, de 07 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
2012
Data
07/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 034, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
CRÉDITOS SUPLEMENTARES, RECURSOS PROVENIENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica