Lei Ordinária nº 8, de 15 de setembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1962
Data
15/09/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS POR CONTA DO SUPERÁVIT DO IMPOSTO DE RENDA.
Indexação
CALÇAMENTO, CONTRATAR, OBRAS, SUPERÁVIT, IMPOSTO DE RENDA, DESPESAS, PRAZO, JUROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica