Lei Ordinária nº 20, de 22 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
2012
Data
22/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SERT, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO POPULAR, SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica