Lei Ordinária nº 24, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CMDI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORMULAR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR, ELABORAR PROPOSIÇÕES, EVENTOS, PROGRAMAS, PROTEÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica