Lei Ordinária nº 14, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO.
Indexação
CINE, THEATRO, TEATRO, CARTÓRIO, COMARCA, BANANAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica