Lei Ordinária nº 14, de 30 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1962
Data
30/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAR, FAMÍLIAS, TERRENO, JOSÉ BATISTA PINTO, VIRGILIO INACIO DE SOUZA, MANOEL ELIAS NARCISO, JOSÉ CEZÁRIO DE CARVALHO, ANTONIO TIBÚRCIO PINTO, ANTONIO BARBOSA, SALVADOR BARBOSA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica