Lei Ordinária nº 28, de 09 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
2014
Data
09/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, DIRETRIZES BÁSICAS, PROJETOS, CONFERÊNCIAS, ESTUDOS, DEBATES, CALENDÁRIO TURÍSTICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica