Lei Ordinária nº 2, de 15 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1963
Data
15/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ALIENAR PARA DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R).
Indexação
ALIENAR, DOAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRENO RETANGULAR, ANTIGO LAZARETO, CEMITÉRIO, CAMPO DE FUTEBOL, INDENIZAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica