Decreto Legislativo nº 1, de 20 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2015
Data
20/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, A INSTITUIR REGRAS, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE SEUS BENS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica