Decreto Legislativo nº 2, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Indexação
Benedito Gomes França
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica