Decreto Legislativo nº 1, de 16 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1990
Data
16/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica