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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 665, de 17 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 17 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 17 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PARA TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 77, DE 13 DE JULHO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 05 de agosto de 1993
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 05 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 04 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 04 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 04 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 29 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 29 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 29 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 22 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 22 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 17 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO VISANDO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREAS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 16 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CESGRANRIO PARA ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 11 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 11 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 11 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 22 de abril de 1993
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 22 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 22 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SOBRE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 22 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 22 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 22 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 07 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 07 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 22 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 10 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 03 de março de 1993
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 22 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 2º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 25 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 21 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 07 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 09 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 04 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de agosto de 1992
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 17 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O I.N.S.S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 03 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 03 de junho de 1992
Ementa:
Altera a redação do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 03 de junho de 1992
Ementa:
Revoga o Artigo 201 da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 623, de 20 de maio de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 28 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 28 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 620 DE 08 DE ABRIL DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 08 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1992
Ementa:
Altera o Artigo 12, da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado | Texto Original